Coleta seletiva porta a porta de recicláveis em todos os bairros do Grande ABC
Seis dos cinqüenta e dois grupos formados por participantes das reuniões para a definição do Plano Plurianual Participativo Regional 2014/2017 - PPA Regional Participativo do Grande ABC, decidiram que a coleta seletiva porta a porta de materiais recicláveis deverá ser realizada em todos os bairros dos sete municípios: Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. O tema ficou em terceiro lugar na preferência dos participantes dos sete municípios, sendo superado apenas pela saúde e educação, cultura, esporte e lazer.
Os prefeitos das sete cidades decidiram elaborar o Plano Plurianual Regional com a participação da população, por meio de reuniões que ocorreram durante os meses de setembro a outubro, em todas os municípios. Um processo coordenado pelo Consórcio Intermunicipal Grande ABC, que contou com a presença dos prefeitos em todas as reuniões nas sete cidades, dando uma demonstração da seriedade e comprometimento.
Foram formados 52 grupos, retirados das plenárias do PPA Regional Participativo, realizadas nos sete municípios, que entre 11 temas existentes, distribuídos em quatro grandes desafios, escolheram 6 para transformar em diretrizes: saúde (26); educação, cultura, esporte e lazer (8); resíduos sólidos (6); segurança urbana (5); políticas sociais e afirmativas (4) e mobilidade urbana (3).
Em resíduos sólidos foram aprovadas basicamente duas diretrizes:
01. A primeira de que "todos os municípios que compõem a região do Grande ABC, deverão realizara a coleta seletiva porta a porta, com a participação de catadores organizados em cooperativas e associações, em todos os bairros das sete cidades";
02. A segunda, de que "esses profissionais catadores que realizam a coleta, triagem, beneficiamento e comercialização dos materiais recicláveis deverão ser remunerados pelos serviços ambientais prestados à sociedade, pelas Prefeituras, por meio das cooperativas e associações de que fazem parte".
Essas diretrizes aprovadas nestes plenárias do PPA Regional estão, inclusive, previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada em 2010, e que regulamenta a gestão de resíduos sólidos no país. O pagamento por serviços ambientais prestados pelos catadores já vem sendo realizado por vários municípios brasileiros entre eles, Ribeirão Preto, Londrina, Assis, Arujá e Araraquara. Na região do Grande ABC este debate está em fase de negociação com o município de São Bernardo do Campo.
Municípios devem contratar catadores para prestar serviços ambientais
Os municípios devem contratar os catadores organizados, de acordo com o que prevê a Política Nacional de Resíduos Sólidos, em seu artigo 36º §1º, em função das seguintes considerações:
01. Com os seus serviços, os catadores de materiais recicláveis diminuem o envio dos materiais destinados à reciclagem, para os aterros sanitários, prolongando a vida útil desses espaços, que se tornam escassos, na região. As Prefeituras pagam entre R$ 70,00 e R80,00 a tonelada de resíduos depositado no aterro ao seu proprietário, no entanto os catadores não recebem o mesmo tratamento, sendo que somente em São Bernardo do Campo, destinam mais de 150 toneladas por mês à indústria da reciclagem;
02. Os catadores, ao coletar, triar e beneficiar os resíduos recicláveis, destinando-os à indústria, reduz a extração de recursos naturais não renováveis da natureza, diminui a poluição do solo, da água e do ar, economiza água e energia, diminui o desperdício, contribui para o desenvolvimento de uma consciência ambiental saudável.
PPA Regional Participativo define ações para os sete municípios
O PPA Regional Participativo tem a função de estabelecer diretrizes, objetivos e metas comuns entre as sete Prefeituras, traçando o caminho para as políticas públicas regionais para os próximos quatro anos, de 2014 a 2017. É o documentos onde serão definidos os programas e ações a serem implementados pelos sete municípios, por meio do Consórcio Intermunicipal Grande ABC. O PPA Regional também dialogará com os Planos Plurianuais Estadual e Federal, para conseguir a obtenção de recursos visando viabilizar as propostas aprovadas pelos municípios.
A elaboração dos Planos Plurianuais (PPA) foi estabelecida pela Constituição Federal de 1988, como principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo e é parte integrante do sistema de planejamento de qualquer organização pública, razão pelo qual todos os demais planos e programas devem subordinar-se às diretrizes, objetivos e metas nele estabelecidos
Veja as decisões dos sete municípios.
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